Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviços e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail: contato@guaridaimoveis.com.br.

1. DAS DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

GRUPO GUARIDA: GUARIDA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº. 89.398.606/0001-30, estabelecida na Avenida Protasio Alves, nº. 1.303, salas 1.309, 1.315 e 1.321, bairro Petrópolis, em Porto Alegre, RS, CEP. 90.410-000.

PLATAFORMA: sistema constituído por uma aplicação web e mobile, denominada Agência Virtual Guarida, oferecida pelo GRUPO GUARIDA e de propriedade, operação e responsabilidade do GRUPO GUARIDA, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos pelo GRUPO GUARIDA.

TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pelo GRUPO GUARIDA com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

USUÁRIO:

a. SÍNDICO: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pela PLATAFORMA, na qualidade de síndico ou administradora da ferramenta.

b. CONDÔMINO: pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pela PLATAFORMA, na qualidade de condômino.

c. INQUILINO: pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pela PLATAFORMA, na qualidade de inquilino.

d. PROPRIETÁRIO: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pela PLATAFORMA, na qualidade de proprietário de imóvel(eis).

2. ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de adesão para o uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e o GRUPO GUARIDA. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O GRUPO GUARIDA CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E SERVIÇOS E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PELO GRUPO GUARIDA PARA MANUTENÇÃO E BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA GRUPO GUARIDA, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso você NÃO CONCORDE com os termos previstos neste instrumento, não acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço do GRUPO GUARIDA.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

O GRUPO GUARIDA é uma empresa privada que atua na administração de aluguéis e condomínios e na compra e venda de imóveis. O GRUPO GUARIDA disponibiliza aos seus USUÁRIOS uma PLATAFORMA online de fácil interação, na qual é possível o USUÁRIO participar, acompanhar e consultar informações sobre a administração de seu condomínio.

4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

A disponibilidade PLATAFORMA é para utilização exclusiva dos moradores condôminos e participantes de condomínios que sejam administrados pela GRUPO GUARIDA e tenham optando por fazer uso dessa PLATAFORMA, com as funcionalidades específicas e pré-contratadas. Os moradores condôminos e participantes de condomínios são chamados de USUÁRIOS.

A partir do momento em que o USUÁRIO acessar a PLATAFORMA e fizer sua inscrição para ter acesso a mesma, passará com este ato a concordar e ficar ciente plenamente de todas as regras estabelecidas, bem como compromete-se a respeitá-las e cumpri-las.

As regras visam, em especial, proteger os USUÁRIOS permitindo que todos façam uso da PLATAFORMA sem sofrer prejuízos e intimidações de forma a incentivar a participação salutar/consciente de todos nos assuntos de seu condomínio.

Não é permitido, em qualquer hipótese, utilizar linguagem desrespeitosa, a cordialidade e bom senso devem estar sempre em primeiro lugar.

Não é permitido fazer críticas pessoais, ofensas, desdém as opiniões ou gostos de outros. Os comentários devem ser, sempre, direcionados ao tema em discussão e não as pessoas envolvidas.

Conteúdos e mensagens impróprias, como brincadeiras de mau gosto, agressões e ofensas, entre outras, poderão ser imediatamente moderadas pela administradora da ferramenta, podendo ser excluído o conteúdo ou parte dele.

O USUÁRIO que exagerar e deixar de ter moderação na utilização da PLATAFORMA, com piadas, brincadeiras de mau gosto, ofensas e provocações, etc., poderá ser advertido, e caso persista, sofrerá a punição de banimento, tendo seu acesso bloqueado.

A PLATAFORMA não deve ser utilizada para discussão de problemas particulares entre dois ou mais USUÁRIOS, sendo de exclusividade para assuntos que digam respeito a toda a coletividade do condomínio.

O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo que postar e divulgar junto a PLATAFORMA, respondendo pelos danos que seus comentários e conteúdo postados possam a vir a causar aos demais USUÁRIOS e a administradora da ferramenta.

O USUÁRIO é responsável por manter em sigilo os dados de sua senha de acesso, não podendo fornecer seus dados a terceiros, responsabilizando-se, por toda atividade realizada com sua senha, e em seu nome.

O GRUPO GUARIDA se reserva o direito de a qualquer momento modificar essas normas e regras, adicionando ou modificando esse documento. O GRUPO GUARIDA não assegura ou garante que o uso da PLATAFORMA será ininterrupto e livre de erros, e o USUÁRIO concorda que a PLATAFORMA poderá ficar por períodos indeterminados fora de uso.

O GRUPO GUARIDA apenas disponibiliza a PLATAFORMA, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este instrumento, não detendo o GRUPO GUARIDA nenhuma responsabilidade sobre os dados inseridos na PLATAFORMA pelos USUÁRIOS.

O GRUPO GUARIDA não detém nenhuma relação com os USUÁRIOS cadastrados, não sendo possível imputar ao GRUPO GUARIDA a responsabilidade por quaisquer danos causado a outros USUÁRIOS ou a terceiros, por atos oriundos de USUÁRIOS durante o uso das funcionalidades disponíveis da PLATAFORMA.

O USUÁRIO reconhece expressamente que os direitos de propriedade intelectual sobre a PLATAFORMA não são objeto deste termo e são de propriedade exclusiva do GRUPO GUARIDA, sendo vedada a cessão dos direitos de uso a terceiros estranhos ao presente termo, sem o prévio e expresso consentimento do GRUPO GUARIDA.

Em nenhuma hipótese o GRUPO GUARIDA será responsabilizado por quaisquer danos suportados pelos USUÁRIOS por eventual indisponibilidade da PLATAFORMA. A disponibilidade de todo e qualquer conteúdo criado pelos USUÁRIOS, durante o uso das funcionalidades disponíveis na PLATAFORMA, fica restrita à disponibilidade da própria PLATAFORMA, não recaindo ao GRUPO GUARIDA quaisquer responsabilidades por eventuais danos ocasionados aos USUÁRIOS pela eventual inacessibilidade dos conteúdos causada pela indisponibilidade da PLATAFORMA.

5. DO CADASTRO:

É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, o GRUPO GUARIDA se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO na PLATAFORMA.

Para os USUÁRIOS realizarem o seu cadastro na PLATAFORMA, eles fornecerão ao GRUPO GUARIDA os seguintes dados: Nome, sobrenome, nacionalidade, profissão, filiação, número do RG, número do CPF, endereço completo e os dados bancários.

A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a GRUPO GUARIDA poderá assegurar a boa qualidade dos serviços contratados.

Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA.

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo ao GRUPO GUARIDA qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

O GRUPO GUARIDA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, o GRUPO GUARIDA se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIOS direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e tratadas pelo GRUPO GUARIDA, de forma gratuita, através do link www.empresa.com/dados ou através da sua conta na PLATAFORMA, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.

O USUÁRIO compromete-se a notificar o GRUPO GUARIDA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pelo GRUPO GUARIDA na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.

O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

O USUÁRIO compromete-se a notificar o GRUPO GUARIDA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pelo GRUPO GUARIDA na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, ao GRUPO GUARIDA ou a terceiros.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.

A seu exclusivo critério, o GRUPO GUARIDA poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

O GRUPO GUARIDA se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas do GRUPO GUARIDA ou a legislação vigente.

O GRUPO GUARIDA se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

6. DAS FUNCIONALIDADES:

Aos USUÁRIOS a PLATAFORMA oferece as seguintes funcionalidades:

(a) Para condomínios:

• (i) Dashboard - Apresenta o resumo das informações do condomínio na visão de SÍNDICO.
• (ii) Mural - Apresenta o resumo do condomínio para os CONDÔMINOS.
• (iii) 2ª via de boleto - Disponibiliza o boleto para pagamento do condomínio ao CONDÔMINO.
• (iv) Seguro Fogo conteúdo Premiado - Permite que o CONDÔMINO faça a adesão diferentes tipos de seguros para o imóvel.
• (v) e-Remessa - Permite que o CONDÔMINO possa optar por receber o boleto e documentos do condomínio por SMS/e-mail.
• (vi) Débito em conta - Permite ativar a cobrança por débito automático do CONDÔMINO.
• (vii) Comunicados - Permite ao SÍNDICO enviar comunicados a todos ou CONDÔMINOS específicos.
• (viii) Listagem de condôminos - Mostra a lista de todos os CONDÔMINOS do condomínio.
• (ix) Pasta digital - Contem relatórios de prestação de contas financeiras e relacionadas ao departamento pessoal do condomínio.
• (x) Consumo de água/gás - Permite que o SÍNDICO alimente com as medidas do consumo de água/luz de cada unidade do condomínio.
• (xi) Web Compras - Permite que o SÍNDICO faça compras para o condomínio diretamente na plataforma como um e-commerce.
• (xii) Orçamentos - Permite que o SÍNDICO peça orçamentos de diversos serviços para a área de compras do GRUPO GUARIDA.
• (xiii) Reserva de espaço - Permite que SÍNDICOS e CONDÔMINOS reservem áreas compartilhadas do condomínio.
• (xiv) Avise o síndico - Permite que os CONDÔMINOS façam solicitações aos SÍNDICOS de assuntos diversos.
• (xv) Atividades dos síndicos - Permite que o SÍNDICO registre atividades do seu dia a dia.
• (xvi) Fórum - É um canal de comunicação aberta do condomínio.
• (xvii) Assembleia - Permite que seja realizada assembleias dentro da PLATAFORMA com convocações, enquetes, pautas e votos.
• (xviii) Documentos - Disponibiliza todos os documentos do condomínio em um único local.
• (xix) Portaria - Permite que os CONDÔMINOS autorizem entrada de pessoas e prestadores de serviço a sua unidade.
• (xx) Inventário - Permite que o SÍNDICO registre o patrimônio do condomínio.
• (xxi) Moradores - Permite que o SÍNDICO cadastre pessoas que moram no condomínio, mas não são proprietários da unidade, como INQUILINOS e familiares.
• (xxii) Gestor do condomínio - Permite que o SÍNDICO crie perfis de acesso e USUÁRIOS para lhe ajudar na gestão do condomínio.
• (xxiii) Financeiro - Permite que o SÍNDICO envie solicitações de pagamento para o financeiro do GRUPO GUARIDA.
• (xxiv) Integrações - Permite que o SÍNDICO ative integrações a sistemas de terceiros com a PLATAFORMA.
• (xxv) Departamento pessoal - Permite que o SÍNDICO faça solicitações relacionadas ao departamento pessoal do condomínio para o GRUPO GUARIDA.

(b) Para Aluguéis:

• (i) 2ª via de boleto - Disponibiliza o boleto para pagamento do imóvel locado ao INQUILINO.
• (ii) Seguro Fogo conteúdo Premiado - Permite que o CONDÔMINO faça a adesão diferentes tipos de seguros para o imóvel.
• (iii) Documentos - Disponibiliza todos os contratos ativos dos imóveis para o PROPRIETÁRIO.
• (iv) Solicitação de manutenção - Permite que o INQUILINO faça solicitações de manutenção do imóvel ao GRUPO GUARIDA.
• (v) e-Boleto - Permite que o INQUILINO informe que deseja receber seu boleto por e-mail/SMS.
• (vi) Débito em conta - Permite ativar a cobrança por débito automático do CONDÔMINO.
• (vii) Aviso de desocupação - Permite que o INQUILINO possa notificar o PROPRIETÁRIO e o GRUPO GUARIDA que irá deixar o imóvel.
• (viii) Demonstrativo de pagamento - Permite que o PROPRIETÁRIO veja o extrato de pagamento dos imóveis locados dele.

A disponibilidade das funcionalidades da PLATAFORMA, conforme acima descrito, dependerá da conta do USUÁRIO junto ao GRUPO GUARIDA, bem como das funcionalidades liberadas pelo SÍNDICO aos demais USUÁRIOS na PLATAFORMA.

O GRUPO GUARIDA poderá oferecer produtos financeiros dentro da PLATAFORMA, através de uma de suas empresas participantes do GRUPO GUARIDA, denominada CIG FINANCE. Para que o USUÁRIO solicite orçamentos e ou contrate serviços financeiros disponibilizados na PLATAFORMA, deverá ler e concordar com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade da CIG FINANCE, que será apresentado ao USUÁRIO no momento da contratação.

A não concordância com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade da CIG FINANCE impossibilita a contratação de serviços financeiros oferecidos pela CIG FINANCE, empresa participante do GRUPO GUARIDA. Entretanto, a não concordância com os Termos acima referidos não invalida quaisquer disposições sobre os Termos de Uso da PLATAFORMA.

O GRUPO GUARIDA poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA.

7. SUPORTE TÉCNICO:

O GRUPO GUARIDA oferece ainda uma funcionalidade de suporte na própria PLATAFORMA, contendo explicação de todas as funcionalidades nela oferecidas. Caso o USUÁRIO necessite de suporte especializado, poderá solicitar através do e-mail suporte@guaridaimoves.com.br. Nas solicitações de suporte via e-mail, o GRUPO GUARIDA terá até 72 (setenta e duas) horas úteis para proceder à resposta.

8. DA PORTARIA

O GRUPO GUARIDA disponibiliza aos seus USUÁRIOS, através de contratação específica, a possibilidade de integração de aplicativos de terceiros contratados pelo condomínio na PLATAFORMA, como sistemas de controle de portarias de condomínio.

A ferramenta é para utilização exclusiva dos USUÁRIOS, e que tenham optado por fazer uso dessa ferramenta, com as funcionalidades específicas e pré-contratadas entre o condomínio e a empresa fornecedora do aplicativo, não gerando quaisquer responsabilidades para o GRUPO GUARIDA, que apenas permite a integração em sua PLATAFORMA, com o aplicativo de propriedade do fornecedor dos referidos serviços.

Ao fazer uso da ferramenta o USUÁRIO está concordando em utilizar a mesma apenas para as finalidades a que se destina, sendo proibido divulgar imagens e dados que venha a ter acesso, bem como fazer comentários inadequados e manifestações que possam difamar, ameaçar, assediar, ofender, abusar e violar os direitos assegurados por lei a outras pessoas, responsabilizando-se por suas atitudes.

O GRUPO GUARIDA não se responsabilizará por qualquer defeito ou perda de qualidade da experiência de uso do USUÁRIO em relação ao aplicativo integrado a sua PLATAFORMA. Todo o conteúdo disponível é de responsabilidade da empresa fornecedora do aplicativo integrado a PLATAFORMA contratada pelo condomínio, assim como, o gerenciamento do aplicativo e assistência ao USUÁRIO.

O USUÁRIO fica ciente e concorda que poderá ocorrer interrupções ou suspensões no acesso a PLATAFORMA, e que o GRUPO GUARIDA não assegura ou garante que o uso da PLATAFORMA será ininterrupto e livre de erros, e o USUÁRIO concorda que a PLATAFORMA poderá ficar por períodos indeterminados fora de uso, em especial nas seguintes hipóteses: falta de energia elétrica, interrupção ou suspensão dos serviços de telecomunicações, realização de manutenção programada; ações praticadas por ataques de hackers ou assemelhados; ocorrência de casos fortuitos ou de força maior.

9. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas na PLATAFORMA sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento.

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:

• Os dados coletados e tratados pelo GRUPO GUARIDA através da PLATAFORMA serão armazenados nos servidores de empresa subcontratada AWS Inc., cuja sede fica fora do país e que pode ser contatada através do e-mail support@aws-amazon.com. Ainda, o armazenamento e tratamento dos dados pelo GRUPO GUARIDA perdurará pelo tempo que o cadastro do USUÁRIO se mantiver na PLATAFORMA.
• Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pelo GRUPO GUARIDA;
• Essa base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde o USUÁRIO se encontra nem onde o GRUPO GUARIDA se encontra;
• Os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço contratados pelo GRUPO GUARIDA.

A PLATAFORMA é propriedade do GRUPO GUARIDA, podendo o USUÁRIO usá-la de acordo com esse Termo de Uso, mas o código-fonte, a marca, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar a PLATAFORMA são de propriedade do GRUPO GUARIDA e não devem ser usados pelo USUÁRIO de nenhuma forma que não seja previamente autorizada por escrito pelo GRUPO GUARIDA.

O USUÁRIO concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação a PLATAFORMA. Os comentários e sugestões dos USUÁRIOS são muito bem-vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas à PLATAFORMA, mas isso não dará ao USUÁRIO nenhuma espécie de direito sobre elas. O USUÁRIO não tem e não terá nenhuma propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta na PLATAFORMA ou no GRUPO GUARIDA.

Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, o GRUPO GUARIDA não autoriza o uso das informações do USUÁRIO pela prestadora de serviço.

Ainda que o GRUPO GUARIDA escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, o GRUPO GUARIDA se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta.

O GRUPO GUARIDA protege todos os dados pessoais do USUÁRIO utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet. O USUÁRIO reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.

É reservado o direito do GRUPO GUARIDA em fornecer os dados e informações do USUÁRIO, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários do GRUPO GUARIDA e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA e dos dados dos USUÁRIOS.

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infraestruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

O USUÁRIO autoriza que as suas informações cadastradas sejam publicadas para outros USUÁRIOS cadastrados na PLATAFORMA, conforme o previsto neste instrumento.

Os USUÁRIOS declaram ser titulares de todos os direitos autorais incidentes sobre as informações e os conteúdos eventualmente disponibilizados na PLATAFORMA, cedendo e transferindo ao GRUPO GUARIDA, parcialmente, todos os direitos autorais e conexos incidentes, a título gratuito, sem que disso seja devido pelo GRUPO GUARIDA qualquer remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.

Os USUÁRIOS declaram que em não sendo titulares de todos os direitos autorais incidentes sobre as informações e os conteúdos disponibilizados na PLATAFORMA, detém autorização para ceder e transferir ao GRUPO GUARIDA, todos os direitos autorais e conexos incidentes, a título gratuito, sem que disso seja devido pelo GRUPO GUARIDA qualquer remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.

Os USUÁRIOS cedem e transferem ao GRUPO GUARIDA, para todos os fins e efeitos e na melhor forma de direito, em caráter gratuito, parcial, irrevogável, irretratável e não exclusivo, os direitos autorais e conexos incidentes, relativos as informações e aos conteúdos disponibilizados e criados na PLATAFORMA, por prazo indeterminado, assumindo, portanto, os USUÁRIOS a responsabilidade de manter o GRUPO GUARIDA imune aos efeitos de qualquer eventual reivindicação fundada na propriedade da autoria das informações ou dos conteúdos.

O GRUPO GUARIDA se reserva ao direito de utilizar as todas informações, dados e os conteúdos inseridos e criados na PLATAFORMA pelos USUÁRIOS, como bem lhe aprouver, sob qualquer forma, inclusive, à exploração comercial, reprodução, divulgação, produção de mídia ou qualquer outro meio previsto em lei.

Os USUÁRIOS assumem ampla e total responsabilidade civil e penal, quanto as citações, referências e outros elementos que fazem parte das informações e dos conteúdos disponibilizados e criados na PLATAFORMA, inclusive perante a terceiros.

Em virtude da cessão neste ato realizada, caberá unicamente aos USUÁRIOS responderem por quaisquer questionamentos judiciais ou extrajudiciais, realizado por terceiro, acerca de reivindicação de direitos autorais ou conexos incidentes sobre as informações ou sobre os conteúdos disponibilizados e criados na PLATAFORMA.

É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente ao GRUPO GUARIDA o fornecimento de dados pessoais do USUÁRIO que comprovadamente desrespeitar os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se o GRUPO GUARIDA no direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais do USUÁRIO, quando fundamentadamente requeridos.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pelo GRUPO GUARIDA, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade do GRUPO GUARIDA, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente seus dados de pagamento, bem como seu endereço de e-mail e telefone os quais serão os principais canais de comunicação entre o GRUPO GUARIDA e os USUÁRIOS.

O GRUPO GUARIDA poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e o GRUPO GUARIDA e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre - RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.